Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalHabeas corpusVunesp 2015

PC CE

Questão de Direito Processual Penal

57. A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (III) quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes expressamente citados no texto da Lei no 7.960/90, entre eles (A) a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art. 273). (B) os contra o sistema financeiro (Lei no 7.492/86). (C) o contrabando (CP, art. 334). (D) a concussão (CP, art. 316). (E) a corrupção passiva (CP, art. 317).

Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Habeas corpus

Ver as 368 questões de Habeas corpus

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.