Nos termos do Código Penal Militar, pod… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalMedidas de segurançaInstituto AOCP 2023

PM DF

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

Aa interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.Ba internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.Co confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.Da interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.Ea cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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