Question

A comparação dos artigos da Constituição Brasileira que estabelecem princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e televisão e recente levantamento sobre o cumprimento dos preceitos por eles estabelecidos pelas empresas revela o seguinte: o artigo

Accepted Answer

E) 220 determina que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação eletrônica. Hoje, no Brasil, aproximadamente 70% do controle da imprensa brasileira está nas mãos de apenas seis famílias.

Answer

A) 54 preconiza que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviços públicos. Levantamento de 2014 comprova que senadores e deputados, ou seus familiares, não têm ingerência em emissoras de rádio e televisão.

Answer

B) 221 define que as produções regional e independente devem ser estimuladas. Até 1988, 98% da produção era feita no eixo Rio – São Paulo. Esse índice caiu para 15%.

Answer

C) 223 determina que deve haver complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. Atualmente, a grande maioria das emissoras de rádio e televisão não tem fins lucrativos, com predominância para as emissoras comunitárias.

Answer

D) 222 proíbe que o capital de empresa estrangeira com filial no território nacional tenha participação societária em emissoras de rádio e televisão do Brasil. Essa determinação está sendo observada por todas as empresas do setor.

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