Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Tributário
O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.