Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalFAFIPA 2026
Pref Rio Branco do S
Questão de Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente federativo. Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem campos específicos de atuação para a criação e cobrança de determinados tributos. No âmbito estadual, a Constituição define um conjunto próprio de impostos cuja instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
