Questões de Direito Tributário · INEPAM
Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalINEPAM 2026
Pref Brotas
Questão de Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao Distrito Federal competem os impostos estaduais e municipais. Considerando a divisão constitucional de competências e a incidência sobre as prestações de serviços de transporte e de comunicação, é correto afirmar que o Distrito Federal pode instituir:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.