Questão de Legislação Penal Especial

A diversidade é um assunto amplo, que pode ser analisado de acordo com variados prismas, tendo como eixo a formação dos valores democráticos, dentre eles, o respeito à vida e ao ser humano e suas diferenças. Nesse sentido, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre os pressupostos definidos no referido Estatuto, em seu artigo 27, observa-se que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Conforme o Estatuto, qual a habilidade a seguir que não foi explicitada no referido artigo?