Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)MS (SARMENTO) 2014
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Questão de Legislação Penal Especial
Todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender aos requisitos da ABNT NBR 9050 para serem considerados acessíveis. Já as edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.