Questões de Direito Processual Penal · IDIB
Direito Processual PenalHabeas corpusIDIB 2022
Pref Pacaraima
Questão de Direito Processual Penal
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Marcelo, guarda municipal, efetuou ilegalmente a prisão de Mário de Andrade, recolhendo-o ao presídio municipal. Marcos, também guarda municipal, tomou conhecimento do fato e resolveu impetrar habeas corpus em favor do preso, comunicando toda a situação ao juiz da Comarca. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.