Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAudiência de custódiaCebraspe 2012

PC AL

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.