Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI
Direito Processual PenalAudiência de custódiaEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Direito Processual Penal
Recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deve, em audiência de custódia, fundamentadamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.