Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIDECAN 2022
SEDHAST MS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.