Para fins de inscrição de imóvel no cad… (IAUPE 2011)

Direito TributárioIPTUIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Para fins de inscrição de imóvel no cadastro imobiliário, considera-se documento hábil, dentre outros:

Ao compromisso de compra e venda registrado, apenas.Bo formal de partilha.CCertidão relativa a decisões judiciais, mesmo que não relativas a decisões sobre transmissão de imóveis.Descritura, ainda que não registrada.Etermo de doação de imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.