Questões de Direito Processual Civil · FAPEC

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições geraisFAPEC 2023

MPE MS

Questão de Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.