Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeCebraspe 2012
TRE RJ
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – TRE/RJ
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.
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