Question

Analise a seguinte situação hipotética. “Uma determinada instituição religiosa adquiriu um terreno localizado próximo a seu templo e, nele, construiu uma quadra esportiva.” Sobre a possibilidade de o Poder Público Municipal poder exigir a taxa de utilização do serviço público de coleta de lixo em relação aos aludidos imóveis, é CORRETO afirmar.

Accepted Answer

D) A exigência não encontra impedimento constitucional em ambos os casos.

Answer

A) A exigência é ilegal em relação aos dois imóveis, eis que as entidades religiosas gozam de imunidade tributária.

Answer

B) A exigência é ilegítima em relação aos imóveis onde se localiza o templo, mas cabível em se tratando do imóvel onde se localiza a quadra esportiva, eis que este último não integra o patrimônio relacionado às atividades iniciais da instituição.

Answer

C) A exigência é ilegal em ambos os casos, já que os municípios não têm competência para instituir taxas.

Answer

E) A exigência seria legítima, se o tributo fosse uma contribuição de melhoria.

Mais questões de Imunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos