A desapropriação para fins de reforma a… (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A desapropriação para fins de reforma agrária

Apode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.Bdepende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.Cse destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.Dpode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.Eisenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.