Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioDívida ativaIGEDUC 2025
Pref Calumbi
Questão de Direito Tributário
3
Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições: I.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. II.A dívida regularmente inscrita não tem o efeito de prova pré-constituída. III.A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é sempre absoluta. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Dívida ativa
- ABCP 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa ou o erro a ele relativo:
- FUNDESTE 2026No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativ…
- Unifil 2026Conforme disposto o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez…
- Fundatec 2026A Instrução Normativa nº TC 36/2024 dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dí…
- AMEOSC 2026A dívida ativa reúne os créditos não pagos no prazo e habilita a sua cobrança pela Fazenda municipal. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A dívida ativa tributária…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.