Sobre as parcerias público-privada no â… (FAFIPA 2024)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FAFIPA 2024

Pref Cianorte

Sobre as parcerias público-privada no âmbito da administração pública, de acordo com a Lei 11.079/2004, é INCORRETO afirmar que:

Aparceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.Bé vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.Cnão constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.Dconcessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Ver as 891 questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.