Sobre a atuação do Ministério Público n… (FCC 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFCC 2009

MPE AP

Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que

Ao Promotor de Justiça não pode requisitar informações a particulares e de instituições privadas mesmo que seja para instruir procedimentos administrativos.Bno exercício de suas funções, o Promotor de Justiça terá acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente desde que devidamente autorizado pelo Juiz competente.Co Ministério Público será intimado, em qualquer caso, por publicação feita no diário oficial.Dse necessária para o desempenho de suas funções, o Promotor de Justiça deverá requerer ao juiz a requisição de força policial.Ecompete ao Promotor de Justiça promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e dos interesses individuais da criança e do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.