Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFURB 2023
Pref Dr Pedrinho
Questão de Legislação Penal Especial
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Considere que, com o objetivo de orientar as intervenções direcionadas à população idosa residente no município Doutor Pedrinho, uma equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) realiza estudo socioeconômico com usuário, para destinação dos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC - Pessoa Idosa). Atendendo aos outros critérios previstos na legislação, com qual idade poderá acessar o recebimento do benefício assistencial?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.