Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularQuadrix 2020
CFO
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens de 91 a 95 quanto ao mandado de segurança. A legitimidade passiva em mandado de segurança impetrado contra ato coator praticado em razão de competência delegada é da autoridade delegante, titular da competência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.