De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que… (IBFC 2024)

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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004IBFC 2024

TRF 5

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.

AO contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestadoBO prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anosCAs parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhõesDO parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.