Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SC)

Direito Processual PenalTribunal do júriCom. Exam. (MPE SC) 2010

MPE SC

Questão de Direito Processual Penal

I – As nulidades relativas, nos procedimento do Júri, antes da fase de pronúncia, podem ser alegadas até as alegações finais. II – A inversão dos requisitos essências da sentença, gera nulidade da mesma. III – Sentença subjetividade plúrima é aquela proferida por um órgão colegiado; e a subjetivamente complexa, é aquela proferida por mais de um órgão. IV – O assistente de acusação tem oito dias para apelar. V – O Juízo de prelibação é aquele que verifica a presença dos pressupostos recursais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.