Question

Considere hipoteticamente que o Presidente da República do Brasil vete, em tempo hábil, determinado projeto de lei por considerá-lo, no todo, inconstitucional. Nesse caso, o Presidente da República deverá comunicar, dentro do prazo previsto, os motivos do veto ao Presidente

Accepted Answer

D) do Senado Federal, sendo que o veto será apreciado em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Answer

A) do Senado Federal, sendo que o veto será apreciado em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dentro de quarenta e cinco dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

Answer

B) da Câmara dos Deputados, sendo que o veto não poderá ser rejeitado, tendo em vista que se embasa na inconstitucionalidade, devendo ele arquivar imediatamente o projeto de lei.

Answer

C) da Câmara dos Deputados, sendo que o veto será apreciado em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Answer

E) do Congresso Nacional, sendo que o veto não poderá ser rejeitado, tendo em vista que se embasa na inconstitucionalidade, devendo ele arquivar imediatamente o projeto de lei.

Mais questões de Sanção, veto e promulgação