Conforme disposto no artigo 24 da Const… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteVunesp 2023

UNICAMP

Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito penitenciário compete

Aprivativamente à União.Bprivativamente aos Estados da Federação.Cprivativamente aos Municípios.Dconcorrentemente à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Econcorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal.

Lei seca citada

CF/88, art. 24: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.