Question

Analise as informações abaixo, referentes à execução orçamentária do Município de Água Viva em 2021: Despesas com Pessoal Ativo .................R$ 450.000,00 Contribuição Patronal para o Regime Geral de Previdência Social ...................................R$ 65.000,00 Despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente .................................R$ 67.500,00 Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores Efetivos .................................R$ 37.000,00 Considerando que a Receita Corrente Líquida do Município no mesmo período tenha sido de R$ 1.050.000,00 e que todas as despesas tenham sido empenhadas e liquidadas em 2021, é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

Accepted Answer

B) o Município estourou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2021, devendo, nos próximos dois bimestres, exonerar pelo menos 20% dos servidores não estáveis.

Answer

A) em 2021 o Município ultrapassou apenas o limite de alerta, não havendo, neste caso, qualquer impedimento no sentido de concessão de benefícios ou reajustes aos servidores municipais.

Answer

C) no exercício de 2021, o Município ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial de Despesas com Pessoal estipulado pela LRF, estando vedada, ao Poder que incorreu no excesso, a criação de cargo, emprego ou função pública.

Answer

D) no exercício de 2021, o Município comprometeu apenas 49% de sua Receita Corrente Líquida com Despesas com Pessoal, não tendo, assim, ultrapassado quaisquer dos limites estipulados na LRF, não estando, portanto, sujeito a quaisquer vedações/impedimentos.

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