Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoDesapropriaçãoCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
725008_01N465453 CEBRASPE – ANP – Edital: 2022
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir. Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
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