Sobre as nulidades no processo penal, é… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2009

TJ AP

Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que

Anenhuma das partes poderá arguir nulidade a que tenha dado causa, mas se apenas concorreu para que ela se verificasse, pode alegar o vício desde que o faça no momento oportuno.Bsendo o exame de corpo de delito indispensável nas infrações que deixam vestígios, a sua ausência é causa de nulidade nada podendo suprir-lhe a falta.Ca falta de intervenção do Ministério Público na ação penal privada subsidiária da pública é causa de nulidade absoluta.Da falta de citação do réu é causa de nulidade, não a sanando o seu comparecimento ainda que declare que o faz apenas com o fim de arguir o vício.Eas incompetências ratione personae e ratione materiae são absolutas e, por isso, podem ser alegadas a qualquer tempo, implicando nulidade do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.