Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaINEP (ENEM) 2018
ENADE
Questão de Direito Penal
Uma pessoa jurídica de direito privado sediada no Brasil aplica efetivamente a autorregulação imposta pelo compliance para todos os seus funcionários, consubstanciado em um rigoroso código de ética e de conduta, por meio da instituição de procedimentos internos de integridade que incentivam a denúncia de irregularidades, além de se submeter a auditorias periódicas. A despeito desse fato, a referida pessoa jurídica, interessada em vender seu principal produto a um governo de país estrangeiro, enviou representante para oferecer propina a um diplomata brasileiro que desempenhava suas funções naquele país, com o objetivo específico de que ele influenciasse as autoridades locais a fraudar a licitação para a compra do referido produto da empresa brasileira. O representante do governo brasileiro também estava instruído a oferecer propina diretamente às autoridades daquele país. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



