Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoABCP 2024
Pref Eldorado (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme aponta o artigo n° 165, da Lei n° 8.069/90, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: I- Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; II- Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; III- Se o pedido importar em modificação de guarda, será obrigatória, desde que possível e razoável, a oitiva da criança ou adolescente. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.