Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcesso penal militarCebraspe 2022

CBM RO

Questão de Direito Processual Penal

Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames. I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em inquérito. II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia civil ou de repartições técnicas civis. III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente, a posição prevalecente. IV A realização de perícia em local sujeito à administração militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia em repartições civis. Estão certos apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.