Question

O município de São Paulo pretende contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal. O valor estimado da obra é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Diante disso, a Comissão Permanente de Licitação sugeriu a dispensa do procedimento licitatório, alegando que o valor é baixo e que a contratação direta seria mais célere. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a possibilidade dessa dispensa e o procedimento adequado a ser adotado nesse caso.

Accepted Answer

C) Não é possível a dispensa de licitação, pois o valor é superior a R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia, conforme previsto na lei.

Answer

A) É possível a dispensa de licitação, pois o valor é inferior a R$ 200.000,00 para obras e serviços de engenharia, conforme previsto na lei.

Answer

B) Não é possível a dispensa, pois a realização de obra pública exige licitação, independentemente do valor.

Answer

D) A licitação pode ser dispensada, desde que o município declare estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Answer

E) A contratação direta dispensa licitação quando se tratar de serviços e compras, não se aplicando a obras e serviços de engenharia.

Mais questões de Dispensa de licitação