Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de… (FADESP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FADESP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFADESP 2025

UNIFESSPA

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

Aa reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.Ba implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.Ca acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.Da garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.Eo financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Ver as 1.278 questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.