Questões de Legislação Penal Especial · GAMA

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeGAMA 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o ECA, é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto: - 8 -

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.