Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaINAZ do Pará 2024
Pref Barrolândia
Questão de Direito Constitucional
8
A legislação brasileira inclui diretrizes específicas para a proteção dos direitos e a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência. Qual das alternativas a seguir corresponde à Lei que trata da inclusão da pessoa com deficiência no Brasil?
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