Sobre a possibilidade de emenda à Const… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.BA Constituição não poderá ser emendada nos seis meses anteriores ao término de cada legislatura, a fim de evitar casuísmos e abusos no exercício do poder reformador.CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa caso seja subscrita por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.DNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e obrigatório.

Mais questões de Emendas à Constituição

Ver as 772 questões de Emendas à Constituição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.