No curso de uma audiência de julgamento… (Cebraspe 2006)

Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2006

DPE AC

No curso de uma audiência de julgamento no tribunal do júri, no intervalo para o almoço, um dos jurados subtraiu a arma incriminada e anexada ao processo, doando-a para terceira pessoa após o julgamento. Diante dessa situação hipotética e considerando que a ação do jurado ocorreu nas dependências de órgão público, assinale a opção incorreta.

ATrata-se de falta grave que deve ser apurada em sindicância instaurada pelo juiz presidente do tribunal do júri, podendo o jurado incorrer em sanção de natureza administrativa e multa.BCuida-se de crime de peculato na modalidade furto, nos termos da lei penal vigente.CEmbora o jurado não ostente a qualidade de funcionário público, deve ser considerado como tal para efeitos penais.DO jurado deve responder penalmente, visto que sua conduta constitui crime contra a administração pública.

Mais questões de Conceito de funcionário público

Ver as 175 questões de Conceito de funcionário público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.