Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001Cebraspe 2021
DPE TO DEFENSOR
Questão de Direitos Humanos
Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.