Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCOSEAC UFF 2024

Pref Maricá

Questão de Legislação Penal Especial

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.