Questões de Direito do Trabalho · Concepção

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalhoConcepção 2012

CREFITO 7

Questão de Direito do Trabalho

Embora pareça que o empregador esteja restrito a qualquer alteração do contrato, caso este mantenha a essência do contrato de trabalho, há alterações contratuais que são possíveis, ainda que a vontade seja exclusiva do empregador. A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho. Analise as proposições seguintes: I. Mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado e mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno). II. Alteração de função, desde que não represente rebaixamento para o empregado. III. Transferência para localidade diversa da qual resultar do contrato no caso do empregado que exerça cargo de confiança. IV. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado. Marque as que estão em conformidade com a CLT.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.