Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCesgranrio 2012
EPE
Questão de Direito Administrativo
Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha. Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.