Questões de Direitos Humanos · FCC

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeFCC 2025

TRT

Questão de Direitos Humanos

Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2005, o Govemo Federal reformou determinada edificação de uso público já existente para atender aos requisitos de acessíbílidade às pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida, previstos no Decreto n• 5.296/2004. De acordo com esse Decreto, que regulamenta as Leis # 10.048/2000 e 10.09812000, especificamente no que diz respeito aos sanitários acessíveis, a mencionada edificação teve que garantir, pelo menos,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.