A embriaguez (FCC 2012)

Direito PenalImputabilidade penalFCC 2012

TJ GO

A embriaguez

Avoluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, mas pode ser considerada incompatível com o elemento subjetivo exigido por certos delitos, afastando o próprio tipo, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.Bpatológica não constitui eventual causa de exclusão da imputabilidade.Ccompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, sempre conduz à exclusão da imputabilidade.Dculposa constitui causa de diminuição da pena, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Enão configura circunstância agravante, ainda que preordenada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.