Dependerá de elaboração de estudo de im… (IDCAP 2019)

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaIDCAP 2019

CONSED GO

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Em relação a essas atividades, assinale a alternativa correta que corresponde a quantidade de hectares para efeito de projetos urbanísticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.