Questões de Legislação Penal Especial · GAMA
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeGAMA 2024
Pref Inocência
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.