Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2015
STJ
Questão de Direito Constitucional
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.