Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasVunesp 2025
PPS
Questão de Direito Constitucional
.ª Série EM – Cad01
Analise o artigo da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Art. 121. A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho. 1o A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que visem melhorar as condições do trabalhador: a. proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; b. salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador; c.trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei. (https://www.planalto.gov.br. 02.08.2025. Adaptado) Esse trecho do artigo 121 da Constituição de 1934 estabelece
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.