Legislação Penal EspecialTributos municipaisUEPA 2013
SEFA PA
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao momento de ocorrência do fato gerador do IPVA cobrado no Estado do Pará, conforme os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96, analise as afirmativas abaixo. I. Ocorre fato gerador do IPVA na data do registro no DETRAN-PA, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final. II. Ocorre fato gerador do IPVA na data da primeira aquisição por consumidor final. III. Ocorre fato gerador do IPVA na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador. IV. Na data em que ocorrer a perda da nãoincidência ou da isenção. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.