Questões de Direito Administrativo · IGECAP
Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Direito Administrativo
O processo administrativo tributário é regido por princípios constitucionais que asseguram equilíbrio entre a Administração e o contribuinte. Dentre eles, o contraditório garante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.